Project Description

Direito Ambiental – 16 Horas

Conteúdo

  • Histórico da preocupação com o meio ambiente e o cenário internacional.
  • Introdução ao estudo do direito ambiental.
  • Hierarquia da Legislação Ambiental.
  • Competências Legais em matéria ambiental.
  • Sistema Nacional de Meio Ambiente: órgãos e competências.
  • Fiscalização em matéria ambiental: o papel da União, Estados e Municípios.
  • Responsabilidades Legais Ambientais: civil, administrativa e penal.
  • Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
  • Política Ambiental Nacional e do Estado de São Paulo e seus instrumentos.
  • Padrões de qualidade ambiental.
  • Cadastro técnico federal, TCFA, relatório ambiental.
  • Licenciamento Ambiental e os estudos ambientais.
  • Zoneamento Ambiental.
  • Principais diplomas ambientais relacionados a:
  • Proteção da flora (Código Florestal, Unidades de Conservação, Mata Atlântica e outros.
  • Resíduos Sólidos.
  • Recursos Hídricos.
  • Emissão Atmosférica.
  • Áreas Contaminadas.

Objetivo

O objetivo do curso de Direito Ambiental é apresentar a legislação ambiental do Brasil, aplicável às atividades industriais e ao setor de serviços. São abordados tópicos relativos à legislação Federal e do Estado de São Paulo.
O treinamento propõe uma discussão abrangente sobre os principais diplomas legais do país que estabelecem políticas, padrões, requisitos, penalidades e sanções relacionadas à gestão do meio ambiente, auxiliando os responsáveis técnicos, não advogados, a entender a aplicação da legislação as suas atividades.

Público-Alvo

Para Profissionais de nível superior e técnico dos setores produtivos e de serviços, com interface com a área de meio ambiente. Consultores e Gestores envolvidos no processo de regularização ambiental.

Instrutora

Me. Adriana Ponce Coelho Cerântola, advogada especializada em meio ambiente e bacharel em Turismo. Mestre em Tecnologia Ambiental pelo IPT-SP e especialista em Biossegurança pela UFSC. Sócia-fundadora de Santos & Cerântola Sociedade de Advogados. Compõe equipes de peritos ambientais em processos judicias e atua na regularização ambiental extrajudicial para a iniciativa privada e poder público. É consultora ambiental para a Pangea International Enterprise Limited, com sede em Shanghai, China e atua como colaboradora voluntária para a Organização não Governamental Sonho Nosso – Frente de Apoio Comunitário e Instituto Anchieta Grajaú.
Atuou como consultora jurídica voluntária para litígios administrativos e pequenas causas no Saint Paul’s Advocacy Office, em Vancouver, Canadá.
Ministra disciplinas na graduação, pós-graduação, MBA e mestrado em Instituições de referência em São Paulo e outros Estados, tais como IPT, Instituto Mauá de Tecnologia, Faculdades Oswaldo Cruz, PROGESA (FIA), SENAC, Centro de Extensão Universitária (CEU), UNIP, UNINOVE, FAG sobre diversos temas na área de meio ambiente: Responsabilidades Legais em Meio Ambiente; Perícia Ambiental; Licenciamento Ambiental; Gestão Estratégica em Meio Ambiente; Gerenciamento de Conflitos Ambientais; Gerenciamento de Áreas Contaminadas e Resíduos; Biossegurança, Biodiversidade, Biopirataria e Biotecnologia Moderna.
Já lecionou nos cursos de Turismo e de Meio Ambiente em unidades do SENAC, além de participar como palestrante em cursos e aulas diversas sobre meio ambiente para o Poder Público e Empresas do setor privado.

INSCREVA-SE

Contato


Telefone:
(11) 97304-8451
E-mail: treinamento@edutechambiental.com.br

Data e Horário

05/03 (Quinta)

06/03 (Sexta)

9:00 – 18:00

Local

Av. Paulista, 807 – Bela Vista – São Paulo
12 ° Andar Sala Ellu